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CAPÍTULO I
Origem e evolução legislativa
1. No Brasil
1.1. Constituição de 1824
1.2. Constituição de 1891
1.3. Constituição de 1934
1.4. Constituição de 1937
1.5. Constituição de 1946
1.6. Constituição de 1967
1.7. Emenda Constitucional nº 1, de 1969
1.8. Constituição de 1988
1.9. As Emendas Constitucionais ocorridas desde 1988 até 2019
CAPÍTULO II
Seguridade Social
1. Conceituação
2. Organização
CAPÍTULO III
Princípios da Seguridade Social
1. Solidarismo
2. Princípios Constitucionais
2.1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento
2.2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
2.3. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços
2.4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios
2.5. Equidade na Forma de Participação no Custeio
2.6. Diversidade da Base de Financiamento
2.7. Caráter Democrático e Descentralizado na Gestão Administrativa
3. Tríplice Forma de Custeio
4. Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço
CAPÍTULO IV
Autonomia do Direito da Seguridade Social
CAPÍTULO V
Aplicação das Normas Previdenciárias
1. Hierarquia
2. Interpretação
3. Integração
4. Eficácia
4.1. Eficácia no Tempo
4.2. Eficácia no Espaço
4. O neoconstitucionalismo e o direcionamento desta obra
CAPÍTULO VI
Segurados
1. Espécies
2. Filiação e Inscrição
3. Empregado
3.1. Empregado Urbano
3.2. Empregado rural
3.3. Diretor empregado
3.4. Trabalhador temporário
3.5. Empregado Doméstico
3.6. Empresário
3.7. Trabalhador Avulso
3.8. Segurado Especial
3.9. Segurado Facultativo
3.10. Empresa
3.11. Empregador Doméstico
3.12. Empreendedor Individual
CAPÍTULO VII
Contribuições
1. Contribuição da União
2. Contribuição do Segurado
3. Contribuição da Empresa
4. Contribuição do Empregador Doméstico
5. Contribuição do Produtor Rural e do Segurado Especial
6. Clubes de Futebol
7. Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
8. Outras Receitas
9. Contribuição do Empreendedor e do Contribuinte Individual
CAPÍTULO VIII
Salário de Contribuição
1. Valor
2. Incidência
2.1. Limite De Incidência
3. Não incidência
4. Prazo Para Recolhimento
4.1. Consequências do Atraso no Recolhimento
4.1.1. Juros de Mora
4.2. Multa
4.2.1. Contribuições Urbanas
4.2.2. Contribuições Rurais
CAPÍTULO IX
Obrigações Acessórias
CAPÍTULO X
Responsabilidade Solidária
CAPÍTULO XI
Decadência
CAPÍTULO XII
Restituição e Compensação de Contribuições
CAPÍTULO XIII
Crimes Contra a Seguridade Social
CAPÍTULO XIV
Dívida Ativa da Seguridade Social
CAPÍTULO XV
Benefícios Previdenciários
1. Aposentadoria por Idade: Urbana e Rural
1.1. Sobre o Início de Prova Material
1.2. Pagamento
1.3. Valor do Benefício
1.4. Se o Segurado volta a trabalhar
1.5. Documentos necessários para requerer a Aposentadoria por Idade
1.6. Aposentadoria por Idade Rural
1.6.1. Documentos que comprovem o exercício da atividade rural
1.6.2. Sobre o Início da Prova Material (Rural)
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço): Urbana e Rural
2.1. Comprovação do Tempo de Serviço
2.2. Tempo Exigido (Carência)
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