sábado, 12 de setembro de 2020

Condutas Vedadas ao Servidor Público em Ano Eleitoral

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense
Autor: Igor Pereira Pinheiro

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS E CRIMINAIS

1ª Edição (2020) - 512 páginas - Frete Grátis para todo Brasil
Atualizado conforme:
- Lei do Abuso de Autoridade
- Lei Anticrime

Exclusivo: Acompanha vídeos explicativos do Autor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe certas condutas. 

O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.

- Perspectivas e Desafios para Uma Efetiva Prevenção e Repressão à Corrupção no Ano Eleitoral
- O Instituto das Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Como Mecanismo de Prevenção e Repressão à Corrupção no Ano Eleitoral
- Quadro-resumo das Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Em Ano Eleitoral Previstas na Lei N°9.504/97 (cíveis-eleitorais)
- Características das Condutas Vedadas Cíveis-eleitorais (estrito Senso)
- Análise Teórica e Prática das Condutas Vedadas Cíveis-eleitorais
- Ações Eleitorais Cabíveis para Suspender e Reprimir as Condutas Vedadas Cíveis-eleitorais
- Aspectos Processuais das Ações Eleitorais Voltadas a Combater o Abuso de Poder
- Das Condutas Vedadas Criminais Eleitorais
- Condutas Vedadas e Improbidade Administrativa

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