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facebook Olá, Antonio Rodrigo quer ser seu amigo no Facebook. Não importa a distância entre você e seus amigos e familiares, o Facebook pode ajudar vocês a se manterem conectados. Outras pessoas solicitaram sua amizade no Facebook. Aceite este convite para visualizar suas solicitações de amizade anteriores. Antonio Rodrigo Machado Lawyer at Cezar Britto Advogados Associados · IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público · Brasília, Brazil 1710 amigos · 94 fotos · 1 nota · 345 publicações no mural Aceitar convite Ir para o Facebook Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com. Caso não queira receber estes e-mails do Facebook no futuro ou não que seu endereço de e-mail seja usado para sugestões de amigos, clique em: cancelar inscrição. Facebook, Inc. Attention: Department 415 P.O Box 10005 Palo Alto CA 94303

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Um convite especial

facebook Olá Publicação, Rodrigo Machado está convidando você para participar do Facebook. Uma vez que estiver participando, você poderá ver atualizações, fotos e muito mais de todos seus amigos... e compartilhar suas próprias! Rodrigo Machado 4 amigos Participe do Facebook advocaciadedireitos.bahia@blogger.com foi convidado a participar do Facebook por Rodrigo Machado. If you don't want to receive these emails from Facebook in the future, you can cancelar inscrição. Facebook, Inc. P.O. Box 10005, Palo Alto, CA 94303

Associação Juízes para a Democracia

Amigo(a),

Envio a nota pública da Associação Juízes para a Democracia sobre a greve do Poder Judiciário de São Paulo.
Segue logo abaixo o site, endereço e telefone deles.
É uma entidade formada por magistrados com forte interesse nos problemas sociais.
Solicito a ampla divulgação em sua lista de emails e publicação onde houver espaço.

Um forte abraço.

Rodrigo Machado
9808-4713
3211-6336

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018 CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

                    

                   

NOTA PÚBLICA

 

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade comprometida com a democratização do Poder Judiciário brasileiro, diante do movimento de greve deflagrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem a público para manifestar o seguinte:

1. A greve é um direito dos servidores públicos;

2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;

 
3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;

4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;

5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;

6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;

7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos  ao jurisdicionado;

8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;

9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de  isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.

10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.

 

São Paulo, 11 de junho de 2010.

 

O Conselho de Administração

 

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Carr@s membr@s da Renap,
As solicitações de novos membros, devem ser enviadas para gianealvares@gmail.com.
 
Abs,
 
Giane

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Cuidado: Azul e vermelho piscando pode ser sinal de perigo!

 
Amigos, segue o endereço do meu blog: www.orodrigomachado.blogspot.com
 
Envio um texto publicado no dia 22 de maio de 2010 no Jornal do Dia (Sergipe) e no blog. A publicação relata um caso absurdo de violência policial com um tempero de exercício irregular do jornalismo.
 
Espero que gostem.
 
Rodrigo Machado
Advocacia de Direitos
9808-4713
9997-9888
 
 

Cuidado: Azul e vermelho piscando pode ser sinal de perigo!

O título acima vem da música de uma das representações mais criativas no cenário artístico sergipano, a Banda Reação. Dentro de seu contexto, a música alerta para o perigo que a atividade policial desperta nas comunidades carentes.

Ao contrário do que muitos pensam, esse temor não vem do cumprimento da lei, mas sim do abuso de poder que muitos trabalhadores de farda cometem nos lugares onde não chegam os holofotes da mídia.

Um caso intrigante de violência policial veio às minhas mãos. Um jovem de classe média, estudante, saiu de sua casa para comprar cigarros. Ele morava no Bairro Augusto Franco. Na saída da mercearia se encontrou com um colega de futebol de rua. O adolescente lhe pediu uma carona até o final da rua. Ele parou seu carro calmamente, o jovem saiu, entrou no condomínio e ele continuou seu trajeto. Poucos metros a frente foi interceptado por um outro carro "comum". O homem sai de dentro falando ao celular e de forma truculenta manda ele colocar as mãos na cabeça. Pronto! Todos, inclusive ele, pensam que se trata de um assalto. Segundos depois, chegam duas viaturas da "Rádio Patrulha". Ele é tirado do carro, recebe tapa na cara, chutes, é colocado no chão e algemado.

Depois da recepção por parte da PM sergipana, o jovem é colocado no camburão e levado para uma favela localizada em seu bairro e fica exposto ao lado de um casal de jovens. Os três são apresentados algemados como resultado da operação comandada pela Rádio Patrulha contra o tráfico de drogas. A imprensa tira fotos, filma, mas ninguém chega perto para lhe fazer uma única pergunta. Estava acuado, atônito, atordoado sem entender nada do que acontecia.

Termina o show da Polícia Militar e imprensa, o jovem é colocado sob pancada na mala de um veículo Siena da Rádio Patrulha, agora não mais sozinho, mas com a companhia do outro garoto. Algemados, os dois se apertam e recebem spray de pimenta com o porta-malas ainda fechando. Um ato de crueldade sem tamanho.

Foram levados para a sede da Rádio Patrulha. Lá ficaram presos sem imaginar o que poderia acontecer com as suas vidas. O medo e a incerteza tomavam conta da consciência. Passados mais de quarenta minutos, entra um policial e lhe entrega a chave do seu carro e diz que ele está liberado. O casal também foi solto. Ninguém foi levado para delegacia alguma. Ao chegar em casa, a notícia havia se espalhado. Todos o procuravam.

O pior havia passado. Viria agora o muito pior. No dia seguinte, no noticiário televisivo, a matéria anuncia a prisão de uma quadrilha de traficantes na favela do Augusto Franco. O estudante é mostrado de frente em todos os seus aspectos, algemado e sem camisa. Uma imagem que reproduz uma condição de desleixo, maltrapilho, uma imagem para acabar com sua honra. A partir daquele instante seu rosto é o de um traficante. Ele foi denunciado, julgado e condenado à pena de exposição pública e lesão corporal pela Rádio Patrulha sergipana.

A atividade policial não pode ser tratada como algo impossível ao respeito dos Direitos Humanos. A polícia não pode se afastar do seu principal objetivo que é garantir o respeito ao ser humano. Agindo assim, a atividade policial reforça o medo que vem criando ao longo dos anos. Não é por nada que uma criança de 12 anos, relatando a sua história na música Mágico de OZ, da banda de rap Racionais Mc´s, clama: "O meu sonho? Estudar, ter uma casa, uma família. Se eu fosse mágico? Não existia droga, nem fome e nem polícia."

Rodrigo Machado é advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

Postado por Rodrigo Machado às 06:55 0 comentários

Marcadores: Direitos Humanos, Polícia Militar, Rádio Patrulha, Sergipe., Violência Policial

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Rodrigo Machado

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A contrarrevolução jurídica - Boaventura

 

TENDÊNCIAS/DEBATES A contrarrevolução jurídica BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Trata-se de um ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos ESTÁ EM curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições. Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência. A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas. Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva. Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional. Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns. - Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos. Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo. - Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas últimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo. - Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista. E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento. - A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar. Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais. Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).

 

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