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| Autor: Marcos Bahena; Ercilio Rodrigues de Paula |
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| MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL, CRIMINAL, FEDERAL E FAZENDA PÚBLICA |
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1ª Edição - Lançamento 2019 - 336 páginas |
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| Os resultados obtidos ao longo dos mais de vinte anos com o sistema de juizados especiais demonstram a sua eficiência e aceitação unânime, podendo contemplar a facilidade de acesso do cidadão ao mesmo tempo em que a celeridade abarca a ideia de se fazer justiça, uma vez que, segundo o que dispõe o art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna, "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Nessa conjuntura pode ser vislumbrado o objetivo maior, na qual o jurisdicionado terá sua reclamação atendida e solucionada longe da ordinarização burocrática e morosa do procedimento comum. Não há de se olvidar que para manter esse anseio originário de efetiva justiça e pacificação social o sistema enfrenta problemas que comprometem tal concretização, haja vista o grande aumento de demandas de naturezas diversas, das quais se destaca a consumerista, em contrariedade com a falta de estrutura que mitiga a efetividade e gera um verdadeiro dilema. Por fim, a presente obra vem contribuir para a compreensão e aperfeiçoamento do sistema de Juizados Especiais a todos que buscam a satisfação de seus direitos, sem descurar das discussões preeminentes e inovações advindas do Novo Código de Processo Civil de 2015. |
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