Comentários à Lei Maria da Penhas e suas Modificações

Alterações no Código Penal e Código de Processo Penal

Ver e-mail completo -> Clique Aqui. Autor: Altamiro de Araújo Lima Filho LEI MARIA DA PENHA  COMENTÁRIOS À LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 3ª Edição (2020) - 342 páginas - com Frete Grátis para todo Brasil Alterações no Código Penal e Código de Processo Penal Na introdução sobre a primeira edição da obra Lei Maria da Penha Comentada atentamos para que as experiências jurídicas são imperfeitas e mutáveis. O direito é objeto histórico-cultural que se altera no tempo e no espaço. É construção e reconstrução constante e onde os valores são plurais e dependentes de variáveis dinâmicas de difícil previsibilidade. Naquela oportunidade dissemos que a grande desigualdade dos papéis sociais de homens e de mulheres encontrava-se posta de forma muito clara e aguda a partir da segunda metade do século XX. Consequência disso foi o crescente fervilhar da insatisfação feminina ante a realidade opressiva imposta pela sociedade patriarcal. Os movimentos feministas portanto significam o despertar e o posicionamento de luta da mulher visando rumar ao poder.   Após a longa letargia do estado em relação aos instrumentos necessários para a efetivação dos direitos estabelecidos na lei "Maria da Penha" o legislador – em período bastante curto, dez meses (19/dezembro/2018 a 08/outubro/2019), – fez nascer a edição de seis novos regramentos alteradores da mencionada norma. E ligadas a ela também observamos modificações no código de processo penal (lei nº 13.721 de 02 de outubro de 2018) e no código penal (lei nº 13.771 de 19 de dezembro de 2018).   Atualizado de acordo com as Leis:   - Lei nº 13.505 de 8 de novembro de 2017 - Lei nº 13.721 de 2 de outubro de 2018 - Lei nº 13.771 de 19 de dezembro de 2018 - Lei nº 13.772 de 19 de dezembro de 2018 - Lei nº 13.880 de 8 de outubro de 2019 - Lei nº 13.894 de 29 de outubro de 2019 - Lei nº 13.984 de 3 de abril de 2020 Aqui você pode ler uma parte do conteúdo gratuitamente! Leia uma amostra do conteúdo Compre Agora! Por R$ 89,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário   Entrega Rápida e com Frete Grátis OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca https://www.memoriaforense.com.br Quero saber mais sobre a Lei Maria da Penha Condições Exclusivas para: Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito ou desconto á vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por livros@memoriaforensestore.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso