ENC: Sumário do Manual de Direito Médico

Editora Memória Forense - Obras Jurídicas Selecionadas

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense Ver e-mail completo aqui. Autor: Nelson Malzoni MANUAL DE DIREITO MÉDICO RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPLICAÇÕES ÉTICAS 1ª Edição - 860 páginas - Lançamento 2020 c/ Frete Grátis  A responsabilidade profissional do médico tem natureza contratual. Há divergência doutrinária se a atividade médica enseja uma obrigação de meio ou de resultado. Os hospitais respondem objetivamente pelos danos experimentados pela vítima (consumidor) em razão de erro médico. A quebra de sigilo profissional responsabiliza civilmente o médico. A intervenção cirúrgica deve ser precedida de autorização do paciente. O consentimento do paciente será dispensável em caso de emergência. Todas estas questões foram analisadas na presente obra. O problema pertinente e que pode vir a ser causador de muitas celeumas e pendências jurídicas, seria a falta de adequadas e prévias informações ao paciente. Por vezes, a oferta do serviço não traz uma apresentação clara dos riscos clínicos, cirúrgicos e anestésicos envolvidos no procedimento, sendo muitas vezes sugeridos resultados que não podem ser garantidos. I - Gestão Orçamentária e Politicas Publicas para a Efetivação de Direitos Fundamentais  Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Características dos Direitos Fundamentais Dimensões dos Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais Sociais Como Direitos a Prestações As Normas Consagradoras de Direitos Fundamentais Sociais Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais Como Direitos Subjetivos e Sua Exigibilidade A Busca Pela Reforma do Estado Controle da Administração Pública Princípio da Transparência e o Dever da Prestação de Contas Democracia Participativa e a Relação Estado-cidadania A Importância da Participação Popular O Orçamento Público Marcos Legais e Institucionais Leis Orçamentárias Princípios Orçamentários Orçamento Participativo Os Direitos Humanos Fundamentais e o Controle dos Gastos Públicos Direitos Fundamentais e Gestão Orçamentária A Prática Orçamentária nos Municípios Brasileiros II - Reserva do Possível e o Mínimo Existencial Teoria dos Custos dos Direitos Sociais Direito à Saúde e Custos dos Direitos Necessidade de Recursos Públicos para Efetivação dos Direitos Sociais Reserva do Possível Em Face das Limitações do Estado Princípio da Reserva do Possível Reserva do Possível Como Limites dos Direitos Fundamentais Sociais Direitos Sociais e o Princípio da Proporcionalidade Princípio da Reserva do Possível no Direito Comparado e no Brasil O Mínimo Existencial Como Limite à Reserva do Possível Princípio da Reserva do Possível e Sua Aplicação na Administração Pública Brasileira O Minimo Existencial e a Reserva do Possível Direito à Saúde A Problemática dos Tribunais Os Desafios Atuais de Natureza Orçamentária e a Omissão Estatal III - A Questão do Ativismo Judicial Evolução Histórica do Dever de Fundamentar A Decisão Judicial: Conceitos e Espécies Elementos ou Requisitos da Decisão Judicial Vícios da Decisão Judicial Decisão Judicial Não Motivada e Suas Formas de Impugnação Análise Jurisprudencial Princípio da Motivação das Decisões Judiciais Ilicitude da Prova e a Fundamentação da Decisão Judicial Conceito de Jurisdição e Sua Efetividade Tipos de Jurisdição Os Tribunais Como Garantia Constitucional Subversão à Atividade dos Tribunais Controle Jurisdicional O Ativismo Judicial IV - Responsabilidade Civil do Profissional da Área de Saúde Responsabilidade Civil Danos Materiais, Morais e as Novas Modalidades de Responsabilidade Civil Conceito de Culpa: Negligência, Imprudência e Imperícia Responsabilidade Civil Médica Ato do Profissional da Saúde Erro Médico Responsabilidade Subjetiva e Objetiva Medicina Como Atividade-meio e Atividade-fim Código de Defesa do Consumidor A Ação da Responsabilidade Civil Jurisprudência Tendências e Atividades Práticas V - O Crime de Constrangimento Ilegal e a Oposição de Crença Religiosa na Transfusão Sangue VI - Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital e Mandato Duradouro: os Conflitos Biojurídicos a Serem Enfrentados Princípios da Bioética Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia, Mistanásia e Suicídio Assistido Cuidados Paliativos - Ortotanásia Princípios Éticos da Medicina Paliativa Tratamento Empregado nos Pacientes Em Cuidados Paliativos A Autonomia Privada do Paciente Diretivas Antecipadas Mandato Duradouro Testamento Vital O Testamento Vital e o Mandato Duradouro à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro Os Princípios Fundamentais Direitos e Garantias Fundamentais Pacto de São José da Costa Rica – Direitos Humanos Resoluções do Cfm Jurisprudências Projetos de Lei * Indispensável em sua Biblioteca * Compre Agora! Por R$ 278,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário Frete Grátis para todo Brasil! VII – Modelos Administrativos  Médico  De Saúde Animal  De Acompanhamento Médico  Médico de Realização de Exame Preventivo de Câncer  De Tratamento Psicológico  De Solicitação e Consentimento para Vasectomia  De Consentimento e Autorização para Procedimento Cirúrgico Em Animal  De Recusa de Tratamento Médico  De Autorização para Laqueadura de Trompas  De Consentimento Livre Esclarecido  De Saúde  De Tripagem Sanguinea  Fisioterapêutico  De Doação de Leite Materno  Médico de Perda Auditiva  De Acompanhamento Médico  De Doação de Sangue  De Aptidão  Médico de Incapacidade por Deficiência Física  De Cópia de Prontuário Médico  De Entrega de Prontuário Médico  De Vacinação ou Profilaxia  De Plano de Saúde  Para Retirada de Exames  Para Exame Periódico  De Autorização para Desconto Em Folha de Pagamento  Para Exame Médico Demissional  De Reajuste de Plano de Saúde  De Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade  De Esclarecimento, Ciência e Consentimento Informado  De Consentimento Livre e Esclarecido para Procedimento Cirúrgico  Do Paciente  De Termo de Consentimento, Informação e Esclarecimento do Paciente  De Ciência e Consentimento - Hidroxicloroquina/cloroquina Em Associação Com Azitromicina para Covid 19  VIII - Modelos Judiciais  Ordinária de Indenização por Danos Morais - Erro Médico  De Contestação de Ação de Indenização  De Obrigação de Fazer i  De Dano Moral e Material - Plano de Saúde  De Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde  De Responsabilidade Cível - Erro Médico - Danos Morais  De Indenização por Erro Médico Em Face de Hospital, Ante a Perda de Memória Decorrente de Aplicação de Anestesia  À Ação de Indenização por Erro Médico, Em Que o Réu Alega Que Tal Atividade e de Meios e Não de Resutados  De Indenização Cumulada Com Danos Morais, Tendo Em Vista Pagamento de Médico Particular para Fins de Cirurgia  Pelo Plano Saúde  De Ação Monitória, Ante a Falta de Pagamento de Serviços Médico  De Resarcimento de Despesas Hospitalares e Indenização por Dano Moral, Dano Estético e Lucros Cessantes  Apresentadas Pela Ré, Alegando-se a Inexistência de Nexo de Causalidade Entre Morte do Paciente e a Conduta    Compre Agora! OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Condições Exclusivas para: Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito ou desconto á vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por pedidos@emfx10.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso

Estudo Aprofundado sobre o Direito Tributário Brasileiro

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense

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Problemas com a Visualização? Clique Aqui! ALEXANDRE ÁVALO SANTANA & ARTHUR MENDES LOBO O NOVO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TEORIA GERAL E TRIBUTOS EM ESPÉCIE  1ª Edição 2019 - 2 VOLUMES - 960 páginas  - CAPA DURA A nova realidade do Direito Tributário exige que os profissionais da área desenvolvam a intertextualidade com outras ciências e que, de maneira constante e cada vez mais aprofundada, conheçam mais sobre contabilidade e finanças. A presente obra tem por objetivo debater alguns dos principais temas de grande relevância para graduados em Direito, Contabilidade, Administração, Economia e estudiosos em geral com interesse na área tributária. A leitura dos artigos, escritos com o costumeiro cuidado e propriedade de seus autores, merece, portanto, o destaque e o reconhecimento de toda a comunidade jurídica. A orientação e coordenação do Professor Alexandre Ávalo foi fundamental para a organização da obra. A Parte I tratou da Teoria Geral do Direito Tributário. A Parte II apresenta diversas questões polêmicas e possíveis soluções para os Tributos em Espécie. Finalmente, a Parte III enfrenta importantes Temas Contemporâneos. O estudo aprofundado de cada um dos temas, os quais abrangem diversos aspectos que envolvem o Direito Tributário, é daqueles que nos levam a refletir e alimentar o pensamento crítico. O leitor se sentirá responsável (e certamente será) pela mudança qualitativa na produção do conhecimento jurídico tributário brasileiro, essencial à justiça social, ao desenvolvimento econômico e à consolidação da Democracia. * Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil * Compre Agora! Por: R$398,00 em até  10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário * Frete Grátis para todo Brasil * Memória Forense - Editora e Distribuidora de Livros e Periódicos CX Postal 113080 - CEP 28820-970 - RJ Pagamento: Em até 12x no cartão de crédito - em até 6x sem acréscimo de juros ou desconto à vista no boleto bancário Entrega: Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso.

💼 O Direito Municipal e os Crimes na Administração Pública

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense Prezado Cliente,   Veja abaixo o que separamos para você! Coordenação: Ney Alves Veras Autores: Jonas Ricardo Correia - Mario do Carmo Ricalde - William Epitácio Teodoro de Carvalho TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL O MAIS COMPLETO CONTEÚDO SOBRE DIREITO MUNICIPAL 1ª Edição - 1.661 páginas | com Frete Grátis para todo Brasil Leitura Indispensável para Procuradores, Advogados e Assessores Jurídicos Municipais. Esta obra "Tratado de Direito Municipal", por ser de cunho teórico e prático, é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus Administrados, e um "guia" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito.   Constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, modelos e legislação, nos quais seus autores expõem com absoluta segurança o resultado de vasta pesquisa para proporcionar ao leitor uma visão completa do Município e em particular do Município brasileiro.   Contém um estudo completo sobre o Direito Administrativo Municipal, atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, parcelamento do solo urbano, regularização fundiária, alienação de bens municipais, técnicas legislativa municipal, desapropriação, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, das licitações e dos contratos administrativos, improbidade administrativa, precatórios, responsabilidade fiscal, dos crimes de prefeitos e vereadores, execução fiscal, a fazenda pública em juízo e usucapião. - Administração Pública - O Município na Constituição - Servidor Público - Alienação de Bens Municipais - Técnica Legislativa Municipal - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa - Licitação e Contratos Administrativos - Improbidade Administrativa - Precatórios - Responsabilidade Fiscal - Crimes de Prefeitos e Vereadores - Execução Fiscal - A Fazenda Pública em Juízo - Parcelamento do Solo Urbano - Regularização Fundiária Urbana - Desapropriação - Usucapião - Responsabilidade Quanto à Prestação de Serviço Público de Saúde - Excertos dos Códigos, Estatutos e Legislação Aplicada Entrega Rápida em todo Brasil Compre Agora! Por R$ 498,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário   Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Condições Exclusivas para: Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito ou desconto á vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por pedidos@emfx10.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso

Peticionamento Eletrônico Fácil - Guia passso a passo e Dicas Importantes

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| Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca Ver e-mail completo aqui Autor: Carlos Alexandre Rodrigues MANUAL PRÁTICO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL DIGITAL 1ª Edição - 236 páginas | Frete Grátis para todo Brasil   O mais completo guia para consultas pontuais! - Como Adquirir um Certificado Eletrônico - Manejar um Processo Digital - Distribuir e Protocolar uma Petição de Primeiro e Segundo Grau no Sistema Digital Neste livro, o Profissional do Direito deve, incessantemente, perquirir a atualização e o conhecimento sobre as ferramentas colocadas ao seu dispor, com vistas a obter a rapidez e a eficiência que lhe são asseguradas. Assim, com o surgimento, a implantação e a difusão do Processo Eletrônico, desenvolvemos o Manual Prático do Peticionamento Eletrônico, um livro completo de Peticionamento Eletrônico no ambito s-SAJ, e-STJ, e-STF e em Pje-JT com o intuito de guiar o Advogado no exercício prático profissional em meio às mudanças vivenciadas no âmbito das principais esferas judiciais. Neste diapasão, cumpre um de seus misteres ao assistir aos valorosos colegas, neste momento que vive o processo brasileiro, com a missão de fornecer a informação e a estrutura indispensáveis para garantir aos Advogados o exercício de sua sublime função constitucional e o adequado acesso à Justiça. Entrega Rápida com Frete Grátis! Compre Agora! Por R$89,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário   Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Formas de Pagamento: Parcelamento sem juros através do Cartão de Crédito ou Desconto à vista no Boleto Bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por pedidos@emfx10.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso