Editora Memória Forense - Obras Jurídicas Selecionadas
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Autor: Nelson Malzoni MANUAL DE DIREITO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPLICAÇÕES ÉTICAS |
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1ª Edição - 860 páginas - Lançamento 2020 c/ Frete Grátis |
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A responsabilidade profissional do médico tem natureza contratual. Há divergência doutrinária se a atividade médica enseja uma obrigação de meio ou de resultado. Os hospitais respondem objetivamente pelos danos experimentados pela vítima (consumidor) em razão de erro médico. A quebra de sigilo profissional responsabiliza civilmente o médico. A intervenção cirúrgica deve ser precedida de autorização do paciente. O consentimento do paciente será dispensável em caso de emergência. Todas estas questões foram analisadas na presente obra. O problema pertinente e que pode vir a ser causador de muitas celeumas e pendências jurídicas, seria a falta de adequadas e prévias informações ao paciente. Por vezes, a oferta do serviço não traz uma apresentação clara dos riscos clínicos, cirúrgicos e anestésicos envolvidos no procedimento, sendo muitas vezes sugeridos resultados que não podem ser garantidos. |
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| | | I - Gestão Orçamentária e Politicas Publicas para a Efetivação de Direitos Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Características dos Direitos Fundamentais
Dimensões dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Sociais Como Direitos a Prestações
As Normas Consagradoras de Direitos Fundamentais Sociais
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais Como Direitos Subjetivos e Sua Exigibilidade
A Busca Pela Reforma do Estado
Controle da Administração Pública
Princípio da Transparência e o Dever da Prestação de Contas
Democracia Participativa e a Relação Estado-cidadania
A Importância da Participação Popular
O Orçamento Público
Marcos Legais e Institucionais
Leis Orçamentárias
Princípios Orçamentários
Orçamento Participativo
Os Direitos Humanos Fundamentais e o Controle dos Gastos Públicos
Direitos Fundamentais e Gestão Orçamentária
A Prática Orçamentária nos Municípios Brasileiros
II - Reserva do Possível e o Mínimo Existencial
Teoria dos Custos dos Direitos Sociais
Direito à Saúde e Custos dos Direitos
Necessidade de Recursos Públicos para Efetivação dos Direitos Sociais
Reserva do Possível Em Face das Limitações do Estado
Princípio da Reserva do Possível
Reserva do Possível Como Limites dos Direitos Fundamentais Sociais
Direitos Sociais e o Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Reserva do Possível no Direito Comparado e no Brasil
O Mínimo Existencial Como Limite à Reserva do Possível
Princípio da Reserva do Possível e Sua Aplicação na Administração Pública Brasileira
O Minimo Existencial e a Reserva do Possível
Direito à Saúde
A Problemática dos Tribunais
Os Desafios Atuais de Natureza Orçamentária e a Omissão Estatal
III - A Questão do Ativismo Judicial
Evolução Histórica do Dever de Fundamentar
A Decisão Judicial: Conceitos e Espécies
Elementos ou Requisitos da Decisão Judicial
Vícios da Decisão Judicial
Decisão Judicial Não Motivada e Suas Formas de Impugnação
Análise Jurisprudencial
Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
Ilicitude da Prova e a Fundamentação da Decisão Judicial
Conceito de Jurisdição e Sua Efetividade
Tipos de Jurisdição
Os Tribunais Como Garantia Constitucional
Subversão à Atividade dos Tribunais
Controle Jurisdicional
O Ativismo Judicial
IV - Responsabilidade Civil do Profissional da Área de Saúde
Responsabilidade Civil
Danos Materiais, Morais e as Novas Modalidades de Responsabilidade Civil
Conceito de Culpa: Negligência, Imprudência e Imperícia
Responsabilidade Civil Médica
Ato do Profissional da Saúde
Erro Médico
Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
Medicina Como Atividade-meio e Atividade-fim
Código de Defesa do Consumidor
A Ação da Responsabilidade Civil
Jurisprudência
Tendências e Atividades Práticas
V - O Crime de Constrangimento Ilegal e a Oposição de Crença Religiosa na Transfusão
Sangue
VI - Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital e Mandato Duradouro: os Conflitos Biojurídicos a Serem Enfrentados
Princípios da Bioética
Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia, Mistanásia e Suicídio Assistido
Cuidados Paliativos - Ortotanásia
Princípios Éticos da Medicina Paliativa
Tratamento Empregado nos Pacientes Em Cuidados Paliativos
A Autonomia Privada do Paciente
Diretivas Antecipadas
Mandato Duradouro
Testamento Vital
O Testamento Vital e o Mandato Duradouro à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Os Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Pacto de São José da Costa Rica – Direitos Humanos
Resoluções do Cfm
Jurisprudências
Projetos de Lei |
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VII – Modelos Administrativos
Médico
De Saúde Animal
De Acompanhamento Médico
Médico de Realização de Exame Preventivo de Câncer
De Tratamento Psicológico
De Solicitação e Consentimento para Vasectomia
De Consentimento e Autorização para Procedimento Cirúrgico Em Animal
De Recusa de Tratamento Médico
De Autorização para Laqueadura de Trompas
De Consentimento Livre Esclarecido
De Saúde
De Tripagem Sanguinea
Fisioterapêutico
De Doação de Leite Materno
Médico de Perda Auditiva
De Acompanhamento Médico
De Doação de Sangue
De Aptidão
Médico de Incapacidade por Deficiência Física
De Cópia de Prontuário Médico
De Entrega de Prontuário Médico
De Vacinação ou Profilaxia
De Plano de Saúde
Para Retirada de Exames
Para Exame Periódico
De Autorização para Desconto Em Folha de Pagamento
Para Exame Médico Demissional
De Reajuste de Plano de Saúde
De Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
De Esclarecimento, Ciência e Consentimento Informado
De Consentimento Livre e Esclarecido para Procedimento Cirúrgico
Do Paciente
De Termo de Consentimento, Informação e Esclarecimento do Paciente
De Ciência e Consentimento - Hidroxicloroquina/cloroquina Em Associação Com Azitromicina para Covid 19
VIII - Modelos Judiciais
Ordinária de Indenização por Danos Morais - Erro Médico
De Contestação de Ação de Indenização
De Obrigação de Fazer i
De Dano Moral e Material - Plano de Saúde
De Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde
De Responsabilidade Cível - Erro Médico - Danos Morais
De Indenização por Erro Médico Em Face de Hospital, Ante a Perda de Memória Decorrente de Aplicação de Anestesia
À Ação de Indenização por Erro Médico, Em Que o Réu Alega Que Tal Atividade e de Meios e Não de Resutados
De Indenização Cumulada Com Danos Morais, Tendo Em Vista Pagamento de Médico Particular para Fins de Cirurgia
Pelo Plano Saúde
De Ação Monitória, Ante a Falta de Pagamento de Serviços Médico
De Resarcimento de Despesas Hospitalares e Indenização por Dano Moral, Dano Estético e Lucros Cessantes
Apresentadas Pela Ré, Alegando-se a Inexistência de Nexo de Causalidade Entre Morte do Paciente e a Conduta |
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