Capacidade Contributiva do Empregador e do Empregado
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| | Autor: Cláudio Habermann Junior |
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A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR INTERMITENTE |
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1ª Edição (2019) - 116 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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A Reforma Trabalhista e o Regime de Trabalho Intermitente |
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| - O que é Trabalho Intermitente - Da Inserção do Artigo 452-A na CLT - Da Aprovação do Projeto de Lei n. 6.787/16 à Sanção da Lei 13.467/2017 - Do Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil, Nº 6 de 24 de novembro de 2017 - Da Contribuição Previdenciária - Dos Segurados Obrigatórios - Classificação do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente - Da Criação à Revogação do Artigo 911-A da CLT - Capacidade Contributiva do Empregador e do Empregado - Da Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente- Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente sob a Análise Principiológica Constitucional - Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Aplicado ao Trabalhador em Regime Intermitente - Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Do Princípio da Capacidade Contributiva - Do Princípio da Legalidade Tributária - Do Princípio da Isonomia Tributária - Modelo de Contrato de Trabalho em Regime Intermitente |
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