📃 Resumo das Sanções Cabíveis em Propaganda Eleitoral Irregular
| Autor: Décio Luiz José Rodrigues MANUAL DE PROPAGANDA ELEITORAL NORMAS, INTERPRETAÇÕES E JURISPRUDÊNCIAS 1ª Edição (2020) - 306 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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| | A existência de várias eleições, de minirreformas eleitorais e de reformas eleitorais implica na necessidade de sabermos qual a lei e qual a jurisprudência que devem ser aplicadas no momento do julgamento das causas afetas ao Direito Eleitoral e à época dos julgamentos - Propaganda pela Internet - Propaganda Gratuita no Rádio e na Televisão - Propaganda Eleitoral na Imprensa - Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors - Propaganda Eleitoral em Bens Públicos e Particulares - Propaganda Eleitoral (Antecipada) Dissimulada, Promoção Pessoal e Prestação de Contas de Mandato Parlamentar - Resumo das Sanções Cabíveis na Propaganda Irregular - Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais - Vias Públicas - Veículos Particulares e Públicos e em Táxis e Ônibus - Circulação de carros de som e mini trios - Comício e Utilização de Aparelhagem Sonora - Ofensas pela Internet - Manifestação em Redes Sociais - Data de Início da Propaganda Eleitoral. Assim, o presente trabalho visa a expor as matérias eleitorais elencadas e de acordo com a eleição em que foram utilizadas, demonstrando, também, as mudanças que houve com a minirreforma eleitoral e com as reformas eleitorais que se aplicarão às eleições vindouras |
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