- Lei nº 13.775/2018 (Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural) - Lei nº 13.465/2017 (Simplifica a Usucapião Extrajudicial) - Provimento nº 72/2018 (Renegociação de Dívidas Protestadas) - Provimento nº 360/2018 (Procedimento de Usucapião Extrajudicial) - Provimento nº 65/2017 (Procedimento de Usucapião Extrajudicial) - Provimento nº 53/2016 (Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual) - Provimento nº 56/2016 (Inventários Extrajudiciais) - Provimento nº 51/2015 (Divórcio ou Separação Judicial) - Provimento nº 30/2013 (Protesto de Cheques) - Provimento nº 35/2007 (Inventário, Partilha, Divórcio e Separação Extrajudiciais) O autor escreveu a Obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião, o Inventário e a Partilha, o Divórcio, a União Estável e o Protesto de forma extrajudiciais, dividindo o Livro em cinco partes, com doutrina e parte prática ao final de cada tema. Citaremos como exemplo a parte de usucapião extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Assim, os demais foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses. " |
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