13ª Edição 2019 - Lançamento JOSÉ GILMAR BERTOLO PETIÇÕES FORENSES ANOTADAS REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA 13ª Edição - 1.732 páginas - Capa Dura - Lançamento 2019 | | | - Administrativo - Comercial - Trabalhista - Cível - Tributário - Penal - Ambiental Acompanha mais de 390 modelos de petições Atualizado, entre outras, com as Leis: Lei nº 13.614/18 - criou o Plano Naiconal de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescentou dispositivo à Lei nº 9.503/97 Lei nº 13.603/18 - que altera a Lei nº9.099/95 e seu art. 62 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante o Juizado Especial Cível Lei nº 13.721/18 - altera o Decreto-Lei nº 3.689/41 para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito Lei nº 13.614/18 que altera e acrescenta o art. 24-A à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência Lei nº 13.775/18 - altera as Lei nº10.406/02 (Código Civil) e 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro | | | * Entrega sem custo em todo Brasil * | | Por R$298,00 em até 6x R$49,66 sem juros no cartão ou desconto de 5% à vista no boleto bancário * Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil * | | | | |
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