Alterações Trazidas pela Lei nº 13.645/17 USUCAPIÃO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.645/17 ANDRÉ EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS - 7ª Edição - 388 páginas | | | A presente obra foi elaborada com a preocupação de se apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos da usucapião extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião. | | | Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil | | Por: R$168,00 em até 6x R$28,00 sem juros ou desconto à vista no boleto Entrega Rápida e Gratuita | | | | |
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