- Lei nº 13.811, de 2019 (Alterou dispositivo do CC); - Lei nº 13.715, de 2018 (Alterou dispositivos do ECA) - Lei nº 13.532, de 2017 (Alterou dispositivo do CC) - Lei nº 13.509, de 2017 (Dispõe sobre Adoção) - Contrato de Namoro A presente Obra foi desenvolvida com uma visão categoricamente prática, pois o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a mesma em uma linguagem objetiva e precisa. Dessa forma a mesma foi desenvolvida em consonância com o NOVO Código de Processo Civil, pois foi unido o direito material com o direito processual. Com isso foi elaborada a parte doutrinária acompanhada com citação de doutrinas, jurisprudências, e entendimento de vários tribunais, e ao final de cada tema foi colocada à parte prática, contando com mais de 300 (trezentos) modelos. Enfim, foram tratados vários temas relevantes na área cível, que auxiliarão os operadores do ramo jurídico nas suas atividades forenses. |
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