- Aposentadoria Voluntária - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria Compulsória - Aposentadorias Especiais - Pensão por morte - Previdência complementar do Servidor Público - Acumulação de benefícios - Contribuição para a Previdência Social - Regime Previdenciário Parlamentar - Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS Esta obra de comentários à Emenda Constitucional nº 103/2019 contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas. |
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