Precedentes e a Execução Antecipada da Pena

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Obras Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca Ver e-mail completo Olá Dr(a) Separamos uma novidade para você! Autor: ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS PRECEDENTES FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO 1ª Edição - 303 páginas - Lançamento 2019 - Common Law e Civil Law - Doutrina dos Precedentes - Precedentes, Separação dos Poderes e Legalidade - Precedentes Vinculantes - Precedentes e a Execução Antecipada da Pena Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes. Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital. Entrega Gratuita em todo Brasil Compre Agora! Por: R$98,00 em até 12x no cartão de crédito ou à vista no boleto bancário + Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil Pagamento:         Envio:  Confira as regras de frete, parcelamento e política de vendas em nosso site. Ofertas válidas por 10 dias ou enquanto duraram os estoques, o que ocorrer primeiro. As ofertas podem ser alteradas ou interrompidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Imagens meramente ilustrativas. Consulte o site para maiores detalhes dos produtos anunciados. Atendimento pelo telefone de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00h. Nosso endereço de postagem é Cidade Jardim - Leme / SP - CEP 13614-230. Acesse o site para acompanhar seu pedido ou dúvida na entrega do pedido. Utilizamos Empresa Brasileira de Correios para envio dos pedidos. Prezado(a) Dr(a) <<First Name>> Não havendo interesse em receber esse informativo você pode  cancelar o recebimento neste e-mail