As alterações da CLT, promovidas pela Lei 13.467/17, têm aparência predominante de avesso das súmulas do TST. A jurisprudência é considerada fonte propulsora do Direito, o que deixa os operadores jurídicos espantados com a "Nova CLT", criada com rapidez e sem maiores debates. De todo modo, esta obra contribui para situar diante dos olhos a lei revogada ou alterada, a lei atual e as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST colocadas em xeque ou, em menor escala, recepcionadas. O livro está organizado de forma didática, como se fosse uma palestra de atualização para ser absorvida rapidamente. - Enunciados da ANAMATRA - Proposta de Novas Súmulas do TST - Caracterização do Grupo Econômico - Responsabilidade do Sócio Retirante - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica - Prescrição Intercorrente - Banco de Horas por Acordo Individual - Jornada 12x36 para todas as categorias - Consequências da Supressão do Intervalo Intrajornada - O Teletrabalho e o Trabalho Intermitente - Verbas Habituas que não Integram a Remuneração - Equiparação Salarial apenas para Trabalho no mesmo Estabelecimento - Desnecessidade de Homologação Sindical na Rescição - Empregado Hipersuficiente - Prevalência do Negociado e do Acordo sobre a Convenção Coletiva - Critérios para a Gratuidade de Justiçã e Honorários Sucumbenciais - Desnecessidade da Condição de Empregado para o Preposto - Aceitação da Contestação mesmo Ausente o Reclamado |
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