Obras Jurídicas Atualizadas - Indispensáveis em sua Biblioteca
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Autor: José Domingues Filho |
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| LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS REQUISTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
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| A obra LGPD - 1ª Edição é a mais completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira - Lei nº 13.709/2018 - responsável por regular as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. Apresenta em uma linguagem clara e objetiva a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e do titular, destacando conceitos utilizados por autoridades no assunto, correlacionando aos temas da LGPD. Imprescindível para profissionais que procuram estar atualizados com a mudança legislativa mais impactante da década e que deverá ser adotada por todas as empresas e departamentos jurídicos do país. Dentre essas mudanças estão, principalmente, as impressões digitais, a tomada fotográfica e, recentemente criada pela Lei 12.654/12, a tipagem genética. Mas esses dados não se restringem a isso. Podem incluir outros métodos, tais como a arcada dentária, a íris, a voz, outros sinais identificadores (cicatrizes e tatuagens, por exemplo) e demais dados físicos, tais como a altura, a cor dos cabelos, dentre outros.
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| OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca |
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