Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
1ª Edição - 368 páginas - Lançamento 2020 c/ Frete Grátis |
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| Alterações no Código Civil, na CLT e nos Registros Públicos |
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| Apresentamos um livro voltado aos estudos referentes a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
O que altera com a Lei de Liberdade Econômica: - Código Civil - Sociedade por Ações - Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas - Elaboração e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos - Registros Públicos - Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - Registro Público de Empresas - Bens Imóveis da União - Mercantis e Atividades Afins - Consolidação das Leis do Trabalho
O leitor encontrará Doutrinas, Citações Doutrinárias, Jurisprudências e, por fim, inúmeros Modelos Práticos referentes ao tema em análise. A Parte de Doutrina conta com 11 (onze) Capítulos relativos a Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro. A parte Prática carrega 50 (cinquenta) Modelos Práticos para Adaptação e Estudo.
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| * Indispensável em sua Biblioteca * |
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Por R$ 138,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário
| | Frete Grátis para todo Brasil! | | |
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| OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca |
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