1ª Edição 2020 por RS 84,00 em até 10x no cartão
| Autor: Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
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| COLEÇÃO RESUMOS DE DIREITO RESUMO DE DIREITO MÉDICO
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1ª Edição - Lançamento 2020 - 207 páginas |
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O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Regras, Princípios e a Garantia do Direito à Saúde
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| Direito Médico - O Papel do Médico na Sociedade Contemporânea - Princípios da Bioética - Princípio hipocrático da beneficência - Princípio hipocrático da não maleficência - Princípio da autonomia da vontade do paciente - Princípio do ideário da justiça A Medicina e o Direito - O Consentimento Informado e a Autonomia do Paciente - O Direito à Informação - Decisão Compartilhada ou Escolha Esclarecida - Breve Estudo Sobre a Teoria da Perda de Uma Chance e a Atividade Médica - Sigilo Médico e Questionamentos Práticos - Medicina Baseada em Evidência Documentos Médicos - Notificações - Atestado Médico - Breves informações sobre atestado de óbito - Prontuário Médico ou Prontuário do Paciente - Relatórios Médicos - Parecer Médico Fertilidade Humana e o Direito - Reprodução Assistida - Aspectos legais sobre reprodução assistida - Gestação em substituição - Sigilo da origem genética no Brasil - Análise embrionária - Embriões congelados - Aborto - Aborto terapêutico - Aborto terapêutico em feto com anencefalia - Aborto sentimental - Reflexões sobre aborto após o diagnóstico de microcefalia - Aborto eugênico - Esterilização Humana Breve Estudo Sobre a Transfusão de Sangue e Reflexão Sobre a Resolução do CFM n. 2.232/2019 – - Recusa Terapêutica por Pacientes e Objeção de Consciência na Relação Médico-Paciente Terminalidade da Vida e o Direito - Diretrizes Antecipadas de Vontade - Cuidados Paliativos - Eutanásia - Suicídio Assistido - Ortotanásia - Distanásia - Mistanásia - Breves Reflexões Sobre o Direito à Verdade do Paciente à Espera da Morte Direito à Saúde no Brasil - Introdução - Regras e Princípios e a Garantia do Direito à Saúde - Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito à Saúde - Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito à Saúde - Legislação Ordinária Relativa ao Direito à Saúde - Apontamentos Sobre Competência não Legislativa dos Entes Federados - Apontamentos Sobre Competência Legislativa dos Entes Federados - Sistema Único De Saúde – SUS - Participação Complementar do Setor Privado no SUS - Saúde Suplementar - Parceria com Setor Privado - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh
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Responsabilidade Civil na Medicina - Debates Sobre Responsabilidade Civil à Luz do Direito Brasileiro - Responsabilidade Contratual e Extracontratual à Luz do Código Civil - Código De Defesa Do Consumidor - Responsabilidade Hospitalar e do Plano de Saúde - Responsabilidade dos Médicos Residentes e Estudantes de Medicina - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade da OS/OSCIP - Obrigação de Meio e de Resultado - Prazo Prescricional Violência Obstétrica - Conceito de Violência Obstétrica - Formas de Violência Obstétrica - Física - Verbal - Moral ou psicológica - Origem do Enfrentamento da Violência no Brasil - Quem Pode Praticá-la - Quem Pode ser Vítima Direito Penal Médico - Homicídio Culposo – art. 121, § 3 do CP - Lesão Corporal – art. 129, § 6º, do CP - Omissão de Socorro – art. 135 do CP - Condicionamento do Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial – art. 135-A do CP - Dos Crimes Contra a Honra - Calúnia – art. 138 do CP - Difamação – art. 139 do CP - Injúria – art. 140 do CP - Violação do Segredo Profissional – art. 154 do CP - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual - Estupro – art. 213 do CP - Violação sexual mediante fraude – art. 215 do CP - Falsidade de Atestado Médico – art. 302 do CP - Dos Crimes Contra a Administração Pública - Corrupção passiva – art. 317 do CP - Concussão – art. 316 do CP |
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