A efetividade processual nas ações judiciais de garantia à saúde
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Julio César Ballerini Silva |
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DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O ESTADO E PLANO DE SAÚDE |
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| 1ª Edição (2020) - 416 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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| O crescimento das demandas judiciais na saúde é tema atual e de grande relevância, tanto para o sistema de saúde, quanto para o sistema de justiça. De um lado, gestores tentam equilibrar orçamentos, muitas vezes comprometidos por decisões judiciais que envolvem cifras altas. De outro, a justiça tenta se inteirar do que é relativo à saúde e peculiar ao SUS para decidir com mais fundamento as demandas por medicamentos, próteses, leitos e diversos tipos de ações e de serviços de saúde solicitados via judicial. O que se tem observado é que a inexorável aproximação entre o executivo e o judiciário é um dos caminhos mais palpáveis para minimizar os impactos da judicialização da saúde e também para tentar evitá-la. O presente trabalho busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações e versando sobre a garantia do Direito à Saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado.
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