Tudo sobre as as infrações cíveis, administrativas e criminais
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Autor: Igor Pereira Pinheiro |
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| CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS E CRIMINAIS |
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1ª Edição (2020) - 512 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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| Atualizado conforme: - Lei do Abuso de Autoridade - Lei Anticrime Exclusivo: Acompanha vídeos explicativos do Autor O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe certas condutas. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral. - Perspectivas e Desafios para Uma Efetiva Prevenção e Repressão à Corrupção no Ano Eleitoral - O Instituto das Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Como Mecanismo de Prevenção e Repressão à Corrupção no Ano Eleitoral - Quadro-resumo das Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Em Ano Eleitoral Previstas na Lei N°9.504/97 (cíveis-eleitorais) - Características das Condutas Vedadas Cíveis-eleitorais (estrito Senso) - Análise Teórica e Prática das Condutas Vedadas Cíveis-eleitorais - Ações Eleitorais Cabíveis para Suspender e Reprimir as Condutas Vedadas Cíveis-eleitorais - Aspectos Processuais das Ações Eleitorais Voltadas a Combater o Abuso de Poder - Das Condutas Vedadas Criminais Eleitorais - Condutas Vedadas e Improbidade Administrativa |
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| Conteúdo atualizado conforme as mais recentes legislações em vigor |
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