A Improbidade Administrativa no STF e STJ

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Ver este email no navegador Autor: Igor Pereira Pinheiro IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO STF E STJ PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO 1ª Edição (Pré-Lançamento 2021) - 300 páginas - Frete Grátis para todo Brasil Nova Lei de Licitações: Garantia de atualização até 31/12/2021  O leitor encontrará na obra: > Teoria Geral do Direito Anticorrupção > Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92 > Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19 Todo conteúdo atualizado conforme: > Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa) > Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta) > Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN) > MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19) > Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime) > Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade) > Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB) O livro é indicado para: > Concursos e prática profissional A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático. Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área. Pré-Lançamento com disponibilidade a partir do dia 05/03/2021 Veja aqui páginas da Obra ou Compre Agora! por R$ 118,00 em até 6x de R$ 19,66 no cartão de crédito ou desconto no boleto bancário à vista Entrega Rápida com Frete Gratuito em todas as regiões do Brasil OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca   https://www.memoriaforense.com.br Condições Exclusivas para: Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito ou desconto á vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos somente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Quero saber mais sobre a Improbidade Administrativa Recebeu este e-mail por ter uma ligação com a EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor reconfirme aqui o seu interesse em continuar a receber os nossos e-mails. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por livros@memoriaforensestore.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso