Responsabilidade Penal nos Crimes de Lavagem de Dinheiro
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| Organizador: Renato de Lima Castro |
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LAVAGEM DE CAPITAIS UM ESTUDO DA CEGUEIRA DELIBERADA NA LAVAGEM DE ATIVOS |
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1ª Edição (2021) - 242 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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Abordagem sobre as ações neutras: A possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem de dinheiro. |
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| A lavagem de dinheiro tem recebido atenção cada vez maior da dogmática penal brasileira. Assim, a ampliação e o aprofundamento de trabalhos e debates a esse respeito tem propiciado a estudantes e profissionais a construção e solidificação de significativo conhecimento jurídico sobre o tema. Nesse cenário, além de enfrentar assuntos ainda pouco discutidos pela doutrina brasileira, o livro Lavagem de Capitais se destaca, sobretudo, por acrescentar uma abordagem prática, que além de dar concretude e utilidade ao conhecimento jurídico acaba por propiciar reflexões críticas essenciais acerca de determinados postulados teóricos. Assim, o leitor encontrará, na primeira parte, aprofundados textos de cunho teórico: um estudo da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro seguido de abordagem sobre as ações neutras, quer quanto à possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem de capitais, quer como marco teórico para, a partir delas, possibilitar ou não a tipicidade do comportamento do advogado que, no exercício de sua atividade profissional, recebe honorários advocatícios provenientes de crime antecedente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9613/98. Na segunda parte, aspectos preventivos e relacionados a persecução patrimonial são abordados, quer por intermédio da sistematização dos estudos do criminal compliance, quer pela investigação do estudo e cabimento de provimentos cautelares extrapatrimoniais. |
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