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Autor: Ivan Oliveira da Silva |
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MANUAL PRÁTICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS E ATUAIS SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES |
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| 1ª Edição (2020) - 471 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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| - Lei 14.015/2020 - Prevê comunicação prévia ao consumidor em caso de interrupção do serviço público por inadimplemento - Lei 14.010/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período do coronavírus - Decreto 10.197/2020 - Estabelece o Consumidor.gov como plataforma oficial da administração pública - Decreto 10.051/2019 - Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto 10.417/2020 - Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - Portaria Conjunta no 3/2019 - Recall para substituição ou reparo de veículos - Portaria no 618/2019 MJ - Procedimento geral de comunicação do recall O livro aponta os Direitos do Consumidor e do Fornecedor na forma teórica e com inúmeros exemplos práticos, trazendo, no âmbito da relação de consumo, os princípios adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propriamente dita, além de relacionar os prazos aplicáveis à legislação consumerista. |
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