A presente obra aborda com profundidade o recurso de embargos de declaração, sem perder de vista outros temas correlacionados com esta espécie recursal. O leitor encontrará na obra um conteúdo completo sobre: - Noções sobre a decisão judicial e teoria geral dos recursos - Natureza jurídica dos embargos declaratórios - Estudo comparado a respeito do recurso - Requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração - Efeitos dos embargos de declaração e estudo dos efeitos infringentes - Sanções impostas na utilização imprópria dos embargos declaratórios por R$ 89,00 em até 8x de 12,00 no cartão Frete Grátis para todas as regiões do Brasil |
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