- Os Direitos Fundamentais Sociais da Pessoa - O Contexto Constitucional Brasileiro - Direitos Fundamentais - Direitos Fundamentais Sociais - Direito Fundamental Social à Saúde - A Efetivação Contemporânea do Direito à Saúde no Brasil contra a Omissão do Poder Público no Exercício de suas Funções O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário