DIREITO MATERIAL - Conceito / Princípios da obrigação alimentar - Pressuposto para o Reconhecimento da Obrigação - Dos Alimentos Complementares - Transmissão da Obrigação para os Herdeiros - Formas para satisfazer as obrigações - Direito a alimentos do cônjuge - União Estável - União Homoafetiva - Morte do devedor da obrigação alimentícia - Novo casamento do cônjuge devedor - Alimentos dos filhos maiores de 18 anos DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Desconto em folha de pagamento da prestação alimentícia - Da Penhora - Alimentos definitivos ou provisórios - Constituição de capital que assegure a prestação alimentícia - Tutela antecipada em caráter antecedente - Ação de investigação de paternidade Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Lei de alimentos - Comentários artigo por artigo PRÁTICA - Ação de alimentos e guarda contra o genitor - Ação de alimentos contra os avós - Ação de exoneração de alimentos - Ação revisional de alimentos (redução ou majoração) - Ação de alimentos c/c fixação da guarda e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência - Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos - Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência - Ação de modificação de guarda - Cumprimento de sentença c/c pedido de prisão |
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