- Reforma Trabalhista (Lei nº13.467/17) - Código Civil (Lei nº10.406/02) - Acidente e Doenças do Trabalho - LER/DORT - Danos materiais, morais e correlatos - Indenizações - Excludentes de responsabilidade - Competições, ônus probatório e prescrição - Entendimento dominante dos Tribunais Superiores - Modelos de petições O propósito deste livro é tratar sobre a LER/DORT frente a responsabilidade do empregador. Para isso, é exposto ao longo da obra: o conceito de LER/DORT e acidente de trabalho; histórico da responsabilidade civil; pressupostos da responsabilidade civil; tipos de acidente; espécies de responsabilidade; competência para julgar das questões acidentárias; ônus probatório. Além disso, busca-se analisar o desdobramento do dano, suas espécies, bem como as excludentes de responsabilidade, sem esquecer de tratar sobre como os tribunais superiores estão julgando a questão. |
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