quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Lei Maria da Penha: Comentários a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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LEI MARIA DA PENHA
COMENTÁRIOS À LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ALTAMIRO DE ARAÚJO LIMA FILHO - 2ª Edição 2018 - 286 páginas

ATUALIZADA COM A LEI Nº13.505/2017 
Que dispõe sobre o atendimento policial e pericial especializado em situação de violência doméstica e familiar

Nesta Obra Autor debruça corajosamente sobre o texto da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que ganhou publicidade sob o apelido de "Maria da Penha".

Mais do que simplesmente examiná-la em seus termos, o estudioso trata dos muitos temas que gravitam ao seu redor brindando seu leitor com uma visão realista, perspicaz e objetiva, somente alcançável por aqueles que possuem elevado conhecimento sobre os temas penais, políticos, históricos e sociais, aliados a uma longa e bem sucedida vivência prática.

Fornece ao leitor, por exemplo, a visão realista e contundente de que a lei, simplesmente, em que pese a sua força obrigatória e coercitiva, nada fará de novo, permanecendo a realidade, acaso não adquira a norma efetividade, no mesmo estado de coisas que se apresentava antes de sua edição.

 

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