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MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS DOUTRINA E PARTE PRÁTICA
Gabriel José Pereira Junqueira e Luís Pereira Batista de Carvalho - 15ª Edição 2020 - 434 páginas
Em acordo com o Novo Código de Processo Civil e com a União Estável
Trata-se de uma obra com o espírito de apresentar aos advogados, professores, estudantes e operadores do direito, as principais inovações do Código Civil - Lei nº 10.406/02 e também do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15 que em seus dispositivos permitem a realização de inventários e partilhas por escritura pública e dar legitimidade ao companheiro(a) o mesmo tratamento conferido ao cônjuge supérstite.
Temos na legislação a Lei nº 10.705/00, alterada pela Lei nº 10.992/01 que tratam do imposto "Causa Mortis", e no Código Civil suas principais alterações com a inclusão do conjugue supérstite no elenco dos herdeiros.
Além disso, a obra teve em sua revisão para esta nova edição todos os comentários e referências ao CPC adaptados ao novo Código de Processo Civil.
O livro ainda tem em seu conteúdo mais de 60 modelos práticos com os mais variados temas relacionados à matéria, além de disponibilizar os modelos práticos para download.
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