Atualizada com as principais leis e decretos, e regulamentos que interferem no direito previdenciário: - Lei nº13.846/2019 - Lei nº13.847/2019 - INSS digital para Advogados - Emenda Constitucional 103/2019 - Medida Provisória 905/2019 Capítulo Exclusivo - Ação Previdenciária: Teoria e Prática c/ Modelos de Recursos no JEF e nas varas Previdenciárias Atualizamos o conteúdo, reformulamos a estrutura do livro com doutrina e prática dos benefícios previdenciários, trouxemos reflexões sobre o processo administrativo, processo judicial incluindo a doutrina e a prática dos Juizados Especiais Federais e das Varas Previdenciárias, sem nos esquecermos dos benefícios acidentários. As recentes alterações do Código de Processo Civil não poderiam ficar de fora, por isso temos petições mencionando a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 319, VII da lei 13.105/2015 e minucioso estudo sobre a petição previdenciária. |
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