3ª Edição 2020 | por R$189,00 em até 10x no cartão c/ Frete Grátis
| Autor: Heráclito A. Mossin & Júlio César O. G. Mossin
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| RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCESSUAIS E SUMULARES
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A presente obra jurídica é constitutiva de título inédito na literatura nacional. |
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| Essa afirmativa resulta de que os recursos extraordinário e especial são meticulosamente examinados em três aspectos: constitucional, processual e sumular, o que possibilita ao leitor ter uma visão ampla no que tange às interpretações resultantes dos mencionados tópicos. Ainda, de maneira inusitada, a matéria recursal, que é o objeto desta monografia, é abordada nos campos civil e penal, o que não ocorre com outras obras nesse setor. O estudo, levado a efeito para fins doutrinários, está rigorosamente consubstanciado nos novos regramentos postos no vigente Código de Processo Civil, que ostentam aplicabilidade e adequação, quer no campo civil, quer no criminal, posto ser a única legislação em vigor que disciplina ordinariamente esses meios impugnativos de diretriz constitucional. |
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