A existência de várias eleições, de minirreformas eleitorais e de reformas eleitorais implica na necessidade de sabermos qual a lei e qual a jurisprudência que devem ser aplicadas no momento do julgamento das causas afetas ao Direito Eleitoral e à época dos julgamentos. - Propaganda pela Internet - Propaganda Gratuita no Rádio e na Televisão - Propaganda Eleitoral na Imprensa - Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors - Propaganda Eleitoral em Bens Públicos e Particulares - Propaganda Eleitoral (Antecipada) Dissimulada, Promoção Pessoal e Prestação de Contas de Mandato Parlamentar - Resumo das Sanções Cabíveis na Propaganda Irregular - Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais - Vias Públicas - Veículos Particulares e Públicos e em Táxis e Ônibus - Circulação de carros de som e mini trios - Comício e Utilização de Aparelhagem Sonora - Ofensas pela Internet - Manifestação em Redes Sociais - Data de Início da Propaganda Eleitoral Assim, o presente trabalho visa a expor as matérias eleitorais elencadas e de acordo com a eleição em que foram utilizadas, demonstrando, também, as mudanças que houve com a minirreforma eleitoral e com as reformas eleitorais que se aplicarão às eleições vindouras. Portanto, de acordo com o interesse do operador do Direito, ele terá acesso às normas, às nossas interpretações e à jurisprudência que dizem respeito àquela causa e de acordo com a época da eleição respectiva. |
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