- Introdução ao Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Competências Ambientais na Constituição Federal - Política Nacional do Meio Ambiente - Código Florestal e Proteção da Vegetação - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Recursos Hídricos - Patrimônio Cultural - Responsabilidade Ambiental - Biossegurança - Biodiversidade - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Agrotóxicos - Terras Indígenas - Parcelamento do Solo Urbano A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. |
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