O livro sobre Recursos no Novo CPC possui doutrina qualificada e atualizada incluindo parte geral e específica referente aos recursos. Nesta obra estudamos todos os recursos previstos no artigo 994 do Código de Processo Civil, vejamos a sua redação: "Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento;I II - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência. Além das espécies recursais citadas no artigo acima, trouxemos como objeto de estudos a doutrina e modelos de recursos mais utilizados nos juizados especiais previstos na Lei nº 9.099/99. |
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