Obras Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA AÇÕES CONTRA O ESTADO E PLANO DE SAÚDE |
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| Autor: Julio César Ballerini Silva - 1ª Edição 2020 - 416 páginas |
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| Obra prática e objetiva sobre o Direito do cidadão à Saúde, com modelos práticos. Direito à Saúde na Justiça - Garantia do acesso à saúde - Acesso mediante pagamento - Convênios - Acesso plo SUS - Hipótese de acesso à Justiça - Urgência e Emergência. Conceito. Medidas Judiciais - Legitimidade ativa e passiava na ação - Legitimidade do Ministério Público - Legitimidade da Defensoria Pública - A representação judicial da parte - A competência - Prioridade Processual - Procedimento e Petição Inicial - Requisitos da Petição Inicial - Laudo Médico - Receita Médica - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de Urgência - Honorários Sucumbenciais - Medidas que podem ser pleiteadas na ação de obrigação de fazer - Medicamentos - Não fornecimento de determinado medicamento - Lista do remédio na ANS - Internação Hospitalar - Usuários dependentes químicos - Realização de transporte para realização de hemodiálise - Exames e tratamentos - Oxigenoterapia hiberbárica Medidas Judiciais face aos Planos de Saúde - Ação Cabível - Questão sobre doença preexistente - Cláusula que lmita o tempo de internação - Outras coberturas - Implantação de Stents - Serviços especializados de radioterapia e medicina nuclear - Cobertura de próteses - Cirurgia de redução de estomago - Cobertura de quimiterapia - Cateterismo - Moléstias infecto-contagiosas - Fornecimento de bolsa de sangue - Procedimentos clínicos experimentais e medicamentos importados - Internação domicialiar. Home care - Tratamento médico. Lista de procedimentos da ANS - Próteses - Fisioterapia motora intensiva - Cirurgia plástica reparadora pós cirúrgica - Terapia ocupacional e fonoaudiologia - Reconstrução de mamas - Oxigenação hiperbárica |
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Cláusula de carência em Plano de Saúde Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Prestação de Serviços por Hospital ou Profissional não Credenciado. Reembolso. Rescisão Contratual Inadimplência Reajuste por faixa etária Ex-empregado aposentado. Manutenção de Plano de Saúde O Dano Moral. Hipóteses Conceito. Finalidade Repercurssão na esfera da personalidade Dano moral puro. Fixação de valor Alteração do valor fixado no STJ Atualização monetária. Juros. Incidência. Condenações impostas à Fazenda Pública Opção pela Justiça Comum e Juizado Especial Cível Valor da causa Prescrição |
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| OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca |
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