Aspectos Legais e Controvérsias
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Autor: Heráclito Antônio Mossin / Júlio César O. G. Mossin |
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| NOVA LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTÁRIOS ARTIGO POR ARTIGO E PARTE PRÁTICA ATUALIZADA |
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2ª Edição 2020 - 334 páginas | Frete Grátis para todo Brasil | |
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Atualizado conforme o Pacote Anticrime - Lei nº13.964 de dezembro de 2019 Acompanha ainda mais de 200 Modelos de Petições p/ Download |
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| A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões. São reflexões pessoais, referência na matéria execucional, expostas de forma clara e objetiva, com avassaladora riqueza de fontes legais, extensa bibliografia e coletânea de recente jurisprudência, trazendo todo e qualquer tema relacionado à pena e sua execução, permitindo antever sua pronta e ampla acolhida no meio jurídico e atingindo assim o intento do autor, qual seja a prestação de serviços e de contribuição à cultura jurídica brasileira. |
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