sexta-feira, 31 de julho de 2020

O uso ilícito do Bitcoin para crimes de Lavagem de Dinheiro

Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca
Autor: Thiago Augusto Bueno - 1ª Edição - Lançamento 2020 - 148 páginas
BITCOIN E CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
COMPREENSÃO APROFUNDADA DOS ASPECTOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS DO BITCOIN
 O livro que o leitor tem ora em mãos, de autoria do Procurador da República e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Thiago Augusto Bueno, é uma versão ampliada da dissertação de mestrado por ele defendida, a que eu tive a honra e satisfação de orientar. Trata-se de uma primorosa obra de doutrina jurídica.

Após explicar o tema e o problema que se propõe a tratar, qual seja o de, a partir de uma compreensão aprofundada dos aspectos técnicos e econômicos do bitcoin, distinguir o uso lícito dessa nova forma de riqueza do delituoso, Bueno desenvolve sua análise, indo desde a explicação da tecnologia do blockchain, que dá origem ao bitcoin, passando pela questão de se é ou não o caso de se considerar o bitcoin como uma moeda, no sentido econômico, até chegar à questão central do livro, que é a do estatuto jurídico do bitcoin e sua eventual utilização nos crimes de lavagem de dinheiro. 

  O primeiro capítulo se dedica a uma análise pormenorizada da tecnologia empregada no bitcoin e suas implicações, em contraste com os ativos financeiros tradicionais, com destaque para a não identificação imediata do usuário e a desnecessidade de um terceiro, por exemplo um banco, mediando as transações. 

  O segundo capítulo traz uma interessante e relevantíssima discussão sobre a natureza econômica do bitcoin. Afinal, ele pode ou não ser considerado uma moeda? Nesse tópico, Bueno se vale das clássicas funções econômicas da moeda, reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento, para demonstrar de maneira convincente que, a despeito do que é muitas vezes apregoado nos meios de comunicação de massa, o bitcoin não pode ainda ser considerado uma moeda, no sentido econômico do termo. 

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