sexta-feira, 31 de julho de 2020

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Enunciados e Parte Prática

Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca
Autor: Marcos Bahena; Ercilio Rodrigues de Paula
MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TEORIA E PARTE PRÁTICA

1ª Edição - Lançamento 2019 - 336 páginas
Acompanha Enunciados Atualizados do FONAJE

A essência dos juizados especiais está norteada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, tendo em vista a prioridade da conciliação ou transação, o que significa suprir o binômio da necessidade/utilidade das causas simples àquele busca o Poder Judiciário.

Os resultados obtidos ao longo dos mais de vinte anos com o sistema de juizados especiais demonstram a sua eficiência e aceitação unânime, podendo contemplar a facilidade de acesso do cidadão ao mesmo tempo em que a celeridade abarca a ideia de se fazer justiça, uma vez que, segundo o que dispõe o art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna, "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

Nessa conjuntura pode ser vislumbrado o objetivo maior, na qual o jurisdicionado terá sua reclamação atendida e solucionada longe da ordinarização burocrática e morosa do procedimento comum.

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