sexta-feira, 17 de julho de 2020

Tudo sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense
Autor: José Domingues Filho
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DOS REQUISTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1ª Edição - 160 páginas

A digitalização de informações vem permitindo que empresas em todo o mundo armazene, analise, guarde, use e até disponibilize informações pessoais de usuários, de forma indevida e irresponsável.

Com o intuito de proteger a privacidade individual dos cidadãos, entra em vigor em agosto de 2020 a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2020 também conhecida como lei geral de proteção de dados que também estará presente no código de defesa do consumidor.

A lei LGPD será válida em todo o território nacional brasileiro e irá abranger também empresas brasileiras presentes no exterior.

O que é a LGPD?

A lei geral de proteção de dados pessoais visa garantir o respeito a privacidade, informação, imagem, intimidade e demais direitos dos cidadãos brasileiros. 

 

Trata-se de um conjunto de regras relativas à coleta, armazenagem e processamento de dados pessoais de terceiros, em poder de pessoas físicas, empresas ou organizações do estado.

O que está protegido na LGPD?

- Dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil

- Quando o tratamento se dá no Brasil

- Quando houver oferta de bens e serviços para indivíduos no Brasil. 

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