- Ações Judiciais contra o Estado e contra o Plano de Saúde - Obrigação de Fazer - Tutela de Urgência - Dano Moral - Revisional de Cálculo Contratual - Aspectos Processuais - Medicamentos, Internações, Cirurgias e Tratamentos - Erros médicos, omissões, discriminações O presente trabalho, busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações versando sobre a garantia do Direito à Saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado (não obstante num mundo cada vez mais marcado pela complexidade e pela interdisciplinariedade, esteja se tornando cada vez mais difícil detectar, no plano prático, qual relação jurídica possa ser tida como essencialmente pública ou como essencialmente privada – mormente mediante atuação de ONGS, OSCIPS, OS, Santas Casas, planos de auto-gestão dentre outros). | |
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