Capítulo Especial - Ações Previdenciárias: Teoria e Prática c/ Modelos de Recursos no JEF e nas varas Previdenciárias Atualizada com as principais leis e decretos, e regulamentos que interferem no direito previdenciário: - Lei nº13.846/2019 - Lei nº13.847/2019 - INSS digital para Advogados - Emenda Constitucional 103/2019 - Medida Provisória 905/2019 A nova edição deste livro nasceu graças a calorosa acolhida dos profissionais do direito e demais pessoas que militam junto a Previdência Social. Em virtude das alterações promovidas pela EMENDA 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) e demais alterações legislativas, nunca foi tão necessária uma "mão de obra" altamente qualificada para a defesa dos direitos sociais. Ressaltamos ainda que a doutrina se encontra atualizada de acordo com o entendimento de grandes mestres do Direito Previdenciário e com a jurisprudência mais atualizada. |
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