PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL TEORIA GERAL E PARTE PRÁTICA
1ª Edição - 167 páginas - Lançamento 2020 c/ Frete Grátis
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- Usucapião - Inventário e Partilha - Divórcio - União Estável - Protesto de Títulos - Averbação Premonitória - Divisão e Demarcação de Terras - Homologação de Penhor - Acordo Trabalhista
É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.
Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.
Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.
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