USUCAPIÃO JUDICIAL Espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Requisitos para o pedido de usucapião. Competência. Justo título. Identificação do imóvel. Reconhecimento do domínio no caso de pendência do processo possessório. Citação do réu. Usucapião especial rural. Usucapião especial urbana. Usucapião em face do ex-cônjuge. Usucapião coletiva urbana. Usucapião indígena. Ação declaratória de usucapião. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da usucapião. USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL A usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil. Intervenção do Ministério Público. Judicialização do pedido pelo oficial de registro de imóveis. A USUCAPIÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LEI Nº 13.465/17 Legitimação de posse Direito real de laje Responsabilidade fiscal A constituição da relação jurídica Manutenção e reforma da laje O direito de promover reparações urgentes Normas aplicáveis aos condomínios edilícios O direito de preferência Ruína da construção-base Do condomínio de lotes Dos conjuntos habitacionais |
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