- Modelos de Documentos para Implantar as MPs 927 e 936 (Acordos Individuais, Coletivos e Outros) - Portaria nº 19.486 de 22 de Abril de 2020 - Disposições Previstas nas Principais Medidas Provisórias Editadas pelo Governo - Análise Teórica e Prática - Análise sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363 - Questionário de Debate - - - - Redução de Salário e Jornada - Suspensão do Contrato de Trabalho - Antecipação de Férias Individuais - Antecipação de Férias Coletivas - Programa Emergencial de Crédito aos Empregados - Banco de Horas - Teletrabalho - Aproveitamento e a Antecipação de Feriados - Contribuição ao Sistema S - Suspensão das exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho Inúmeras Medidas Provisórias foram publicadas, a toque de caixa, criando benefícios aos trabalhadores e ao empresariado, alterando a estrutura jurídica trabalhista, criando novos institutos e fazendo com que os juristas da área trabalhista iniciassem um novo esforço de interpretação e aplicação das normas. Diante disso, este livro tem como finalidade trazer as regras das principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo nos últimos tempos, apontando comentários, alternativas e riscos em sua aplicação e, ainda, sugerindo modelos de minutas de acordos e documentos para colocar em prática as medidas trabalhistas, a fim de gerar a maior segurança trabalhista possível ao empresariado. |
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