| O pluralismo social é a característica central das atuais sociedades, seja no cenário mundial, seja em âmbito nacional. As demandas sociais, então, tornaram-se mais complexas. (...)
Neste contexto, desperta-se no âmago do corpo social um anseio pela efetiva participação popular no Poder Judiciário. Surge, então, com o objetivo de dar voz à coletividade, o instituto do amicus curiae, um sujeito processual que intervém no processo para auxiliar o juiz com informações relevantes sobre o objeto da demanda.
Tendo em vista a importância do amicus curiae como um instrumento para intermediar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade, ao longo das últimas décadas, em vários países, especialmente na Inglaterra, país onde teve sua origem, e nos Estados Unidos, país que é a maior referência de atuação do amicus curiae no Poder Judiciário, o Brasil foi aos poucos incorporando este instituto em seu ordenamento jurídico por meio de leis esparsas, até alcançar a sua regulamentação no processo civil com o artigo 138 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015). (...) | 
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