- Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 (FUNRURAL)
- IN RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (RIR/2018) | | | Uma importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à carga tributária, e isso não é diferente com o Agronegócio brasileiro, atualmente um dos principais business da economia nacional. Por sua vez, o Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos.
Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final da firma. Nesse contexto, o presente livro contextualiza, na primeira parte, o Agronegócio brasileiro, apresentando a sua origem e as suas principais informações.
Na sequência, perpassa: o poder de tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. | | | | Postagem Imediata com Frete Grátis | | | Por apenas R$ 89,00
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