segunda-feira, 16 de abril de 2018

>> Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

TEORIA E PRÁTICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
Mario do Carmo Ricalde - 2ª Edição - Lançamento 2018
Acompanha Modelos Práticos Editáveis

A presente obra vem contribuir para a compreensão e aperfeiçoamento do sistema de Juizados Especiais a todos que buscam a satisfação de seus direitos, sem descurar das discussões preeminentes e inovações advindas do Novo Código de Processo Civil de 2015.

A essência dos juizados especiais está norteada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, tendo em vista a prioridade da conciliação ou transação, o que significa suprir o binômio da necessidade/utilidade das causas simples àquele busca o Poder Judiciário.

Os resultados obtidos ao longo dos mais de vinte anos com o sistema de juizados especiais demonstram a sua eficiência e aceitação unânime, podendo contemplar a facilidade de acesso do cidadão ao mesmo tempo em que a celeridade abarca a ideia de se fazer justiça, uma vez que, segundo o que dispõe o art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna, "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
 
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