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Manual Prático para Síndicos, Condôminos, Administradoras e Advogados

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Obras Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca - Problemas com a Visualização? Clique Aqui! Prezado(a) Dr(a)  IVAN HORCAIO - 1ª Edição 2018 - 760 páginas MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO, O MAIS COMPLETO MANUAL PARA SÍNDICOS  MAIS DE 900 QUESTÕES COMENTADAS E COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Acompanha Acesso Exclusivo aos Modelos Práticos Online   O Síndico, profissional ou não, precisa estar sempre muito atualizado e pronto a enfrentar qualquer problema que possa aparecer; pois, legalmente é ele que responde pelo condomínio e para o condomínio. Além de todo conteúdo apresentado, são disponibilizados mais de 900 questões comentadas, com a fundamentação legal, sempre que for o caso. O conteúdo está dividido de forma a facilitar a consulta nos casos específicos, bem como propiciar uma leitura agradável e informativa ao longo de seus 16 capítulos. A obra encontra-se atualizada conforme o Novo CPC e com a nova Reforma Trabalhista. - Frete Grátis para todo Brasil - Compre Agora! Por: R$ 179,00 em até 6x de R$29,83 sem juros no cartão ou desconto à vista no boleto bancário + Frete Grátis para todo Brasil Sumário As atribuições do síndico profissional  O mandato do síndico profissional  Eleição de um síndico profissional Ajuda de profissionais para aumento da eficiência  Transferência de responsabilidade  As armadilhas da profissão Sempre orçar Limite ao poder de demitir  Alteração de destinação de área comum pelo síndico Síndicos desonestos  Casos mais comuns  Não convocação de assembleia  Não prestação de contas Desvio de dinheiro Decidir tudo sozinho  Combinação entre síndico e terceiros Como acabar com a situação  Como se blindar  Responsabilidade legal do síndico  Responsabilidade civil  Danos morais  Responsabilidade trabalhista Responsabilidade penal Alguns casos Prestação de contas  Inadimplência - ausência de cobrança  Inadimplência - danos morais  Funcionários - litígios  Obras - aprovação em assembleia Obras - acidentes com funcionários Elevadores - manutenção Instalações de gás - manutenção Roubos, furtos e danos  Playground e piscinas  O síndico pode ser substituído O momento da troca Perguntas e respostas relativas ao síndico profissional  Conceito Como nasce o condomínio Construtora e incorporadora  A formação do condomínio - a convenção condominial Cláusulas da convenção 99 O regulamento interno Partes de um condomínio Utilização da área comum Extinção do condomínio  Perguntas e respostas relativas ao condomínio O subsíndico  Eleição do subsíndico Destituição do subsíndico  Conselho fiscal Fundo de reserva  Transparência nas compras Boas compras Prestação de contas Destituição do conselho fiscal Conselho consultivo  Destituição do conselho consultivo  Perguntas e respostas relativas aos outros membros da administração Considerações iniciais  Constituição Federal Código Civil Condomínio voluntário  Condomínio necessário Condomínio edilício Comentários ao Código Civil Da administração do condomínio Do condomínio necessário Do condomínio edilício  Da administração do condomínio Da extinção do condomínio Do Condomínio de lotes Código de Processo Civil O peticionamento eletrônico com o novo CPC  Indicação de endereço eletrônico Validade das informações prestadas pelos tribunais Permitido o peticionamento em papel Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Prazo contado em dobro  Citação por meio eletrônico Intimação por meio eletrônico Exigência de cadastro nos tribunais por empresas  Audiência de conciliação ou de mediação Ata notarial Fotografia digital e mensagem eletrônica impressa Força probante do documento eletrônico Leilão judicial eletrônico  Mandado de levantamento Porte de remessa e de retorno  Agravo de instrumento eletrônico Comprovação de dissídio jurisprudencial - Recursos extraordinário Embargos de divergência Ordem cronológica de julgamento e o processo eletrônico Lei 4.591/64, Lei do Condomínio em Edificações A Lei 4.591/64 e sua história Surge o Código Civil de 2002 O Código Civil revogou a Lei 4.591/64? A Lei 4.591/64 comentada A convenção de condomínio  As despesas do condomínio  Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução Utilização da edificação ou do conjunto de edificações  Da administração do condomínio Da assembleia geral  281 Lei 8.245/91, Lei de Locação dos Imóveis Urbanos Lei 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 9.294/96, Lei antifumo (Federal) Lei 13.541/09, Lei antifumo (São Paulo) Vale-transporte As leis do condomínio - Convenção e regulamento interno  Decisões assembleares  Atritos com as leis  Perguntas e respostas relativas à legislação condominial Considerações iniciais  Zelador Relacionamento com os moradores  Acúmulo de função  Limpeza de piscina Reparos hidráulicos e elétricos  Residência do zelador Salário-habitação  Natureza jurídica do imóvel cedido ao empregado Empréstimo, locação tácita e comodato Reintegração na posse  Onde propor a ação? Aplicação subsidiária da Lei 8.245/91  Horas extras Benesses do cargo  Porteiro, vigia ou guariteiro  Vigilante ou guarda de segurança  Escala de portaria em condomínios  Jornada 12 x 36 Domingos e feriados  Férias Desvio de função  Equiparação salarial  Pessoal de limpeza Material de limpeza Jornada de trabalho Limitação da jornada Hora diurna e hora noturna Horas extras  Intervalo entre jornadas  Atrasos e faltas Atrasos Faltas Repouso semanal remunerado  Permissão para trabalho em dias de repouso  Outras questões trabalhistas Relação Anual de Informações Sociais - RAIS PPRA e PCMSO  PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Conclusão  Fator Acidentário de Prevenção - FAP Adicionais  Adicional de insalubridade Atividades insalubres Adicional noturno Adicional de periculosidade Contratação de autônomos  Vales  Vale-Alimentação (cesta básica) Vale-Refeição  Vale-Transporte Contrato de trabalho - CLT  Contrato de trabalho Itens do contrato Alteração contratual Convenções coletivas Contratos temporário e de experiência Contrato de trabalho intermitente nos condomínios Cláusulas  Prazos Prorrogação Problemas com funcionários Advertência Suspensão 364 Demissão por justa causa  Problemas com o empregador Considerações finais  Escala de revezamento Organização e qualidade nas condições de trabalho  Levantamento, transporte e descarga individual de materiais Mobiliário dos postos de trabalho  Equipamentos dos postos de trabalho  Ambiente de trabalho  Conceito de terceirização - A Lei 13.429/17 Contrato de emprego  Requisitos   Características Classificação Natureza jurídica da terceirização  Terceirização lícita e ilícita Requisitos   Terceirização do trabalho e a responsabilidade do condomínio A Súmula 331 do TST  Trabalho temporário  Responsabilidade solidária  Solidariedade ativa  Solidariedade passiva Responsabilidade subsidiária  Perguntas e resposta relativas aos funcionários do condomínio Quem responde pelas despesas condominiais  A natureza jurídica das despesas condominiais As despesas ordinárias  As despesas extraordinárias Algumas despesas não enumeradas expressamente pelos artigos   Lavagem e recuperação de fachada Instalação de antena coletiva Impermeabilizações Substituição de coluna hidráulica, ramais, outras tubulações Seguro obrigatório Furto ou roubo de bens com previsão de responsabilidade Despesas extraordinárias, se livremente pactuada  Imóvel fechado  Restrições ao condômino inadimplente O condômino que litiga contra o condomínio Inquilino que pagou despesas extraordinárias indevidamente Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais  Descontos elevados para pagamento em dia Imóveis no andar térreo  Alienação judicial em razão de despesas condominiais Propositura de ação de cobrança  Cobrança de despesas em condomínio de um só dono  Conclusões sobre despesas condominiais  Obrigações do condômino  Relações entre locador e locatário  Perguntas e resposta relativas às despesas condominiais  Introdução O que diz a lei Multa e juros sobre inadimplência condominial Penalidades legais ao inadimplente do condomínio  Multa de 2%, juros e proibição de votar Lista com nome de devedores  Suspensão do uso de áreas de lazer do condomínio Corte de fornecimento de água  Penhora  Inscrição órgãos de proteção ao crédito  Multa pós-condenação na Justiça Multa punitiva  Participação de inadimplentes em assembleias  Protesto de inadimplentes - procedimentos  Entenda  O que vem a ser um protesto Cuidados Precauções  Acordos evitam protesto e execução Últimas considerações Atraso de pagamento: forma de cálculo Cálculo da multa Cálculo dos juros  Anatocismo Incidência da multa sobre os juros Desconto para condômino em atraso  Serviços de proteção ao crédito mais utilizados 510 SPC SERASA Perguntas e respostas relativas à inadimplência A assembleia ordinária A assembleia extraordinária Modo e forma de convocação Quóruns Especificação de quórum Fração ideal Utilização de procuração  Inquilinos em assembleias  O inquilino e a procuração Inquilino síndico Ata da assembleia  Perguntas e respostas relativas às assembleias Considerações iniciais  As assembléias A assembleia ordinária  A assembleia extraordinária  Modo e forma de convocação  Iniciando a previsão orçamentária  Receitas Despesas Despesas extraordinárias  Despesas ordinárias   Grupos de despesas   Despesa com pessoal Encargos sociais   Despesas de consumo  Despesas administrativas  Despesas bancárias  Despesas com contratos  Algumas dicas  Fluxo de caixa  Fundos de caixa Perguntas e respostas relativas à gestão financeira  Administradoras de condomínios  Função administrativa  Recursos humanos A confecção da folha de pagamento Vale-transporte, refeição, alimentação e convênios médicos Salário família Admissão e demissão Treinamento  Empregados terceirizados  Gestão financeira  Conta vinculada Conta pool  Previsão orçamentária Assessoria jurídica Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB Pré-vistoria  Documentação  Inadimplência Prestação de contas Empresas de manutenção de elevadores A questão legal Elevador: um pequeno roteiro Casa das máquinas  Caixa de corrida ou passadiço Contrapeso  Cabina  Parte externa da cabina  Parte interna da cabina Pavimentos Poço  Contrato de manutenção  Prazos  Empresas de acompanhamento do PCMSO e PPRA Empresa de auditoria  Fraudes comuns em condomínios Seguro para proteção de bens prediais O contrato de seguro  Perda do direito de seguro  Perguntas e respostas relativas às empresas necessárias em um Condomínio Constituição do condomínio  Cadastro no CNPJ Cadastro no INSS Cadastro no FGTS Cadastro de contribuintes mobiliários  Das retenções  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF Retenção da CSLL/PIS/COFINS na fonte Retenção do ISS na fonte  Retenção do INSS na fonte  Documentação do condomínio  Documentos básicos  Livros obrigatórios  Contábeis  Documentos trabalhistas  Acesso do condômino aos documentos  Contabilidade nos condomínios  Prestação de contas  Evitando problemas na prestação de contas  Documentos Roteiro para a prestação de contas na assembleia Rejeição da prestação de contas Aspectos trabalhistas  Contrato de trabalho  Documentação para admissão Benefícios obrigatórios e opcionais Cesta básica ou vale alimentação  Adiantamentos Aviso prévio  Aviso prévio especial  Calendário de obrigações Obrigações mensais Obrigações em determinados meses do ano  Obrigações semestrais Obrigações anuais Perguntas e respostas relativas aos aspectos contábeis e fiscais  Condômino antissocial Punições Comportamento no condomínio  Perguntas e respostas relativas ao direito de vizinhança 674 Peculiaridades  Obras voluptuárias, úteis e necessárias  A legalidade da obra A Norma NBR 16.280  Responsabilidade Custos das obras no condomínio  Infrações  Conclusão Perguntas e respostas relativas às obras nos condomínios Comentários iniciais  Energia elétrica  Água Limpeza do condomínio  Antenas Telhado Perguntas e respostas relativas à manutenção predial Segurança  Segurança patrimonial  Segurança na prevenção de acidentes e incêndios  Equipamentos de proteção individual - EPI  Obrigações do empregador  Obrigações do empregado Obrigações do fabricante ou importador Lista de equipamentos de proteção individual  Alarme de incêndio Extintores de incêndio  Perguntas e respostas relativas à segurança no condomínio  Carro maior que a vaga Utilização diversa ao permitido Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga Controle de acesso  Falta de vagas para todos Sorteio de vagas  Permanentes ou rotativas Tipos de sorteio  Depois da assembleia Responsabilidade do morador Otimização de vagas Inadimplentes na assembleia de sorteio de vagas  Convocação da assembleia  Portadores de necessidades especiais  Danos em veículos  Roubos e furtos em garagens  Lavagem de veículos  Entrada e saída 24 horas  Utilização da garagem por visitantes Locação a terceiros  O parágrafo 1º do artigo 1.331  Sublocação  Perguntas e respostas relativas às garagens em condomínios  Compre Agora! Memória Forense - Editora e Distribuidora de Livros e Periódicos CX Postal 113080 - CEP 28820-970 - RJ   Pagamento:         Certificados e Segurança:    Envio:  Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso.   Prezado(a) Dr(a)  Não havendo interesse em receber esse informativo você pode  cancelar o recebimento neste e-mail

Nova CLT Comparada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista?

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Problemas com a Visualização? Clique Aqui ENIR ANTÔNIO CARRADONE - 2ª EDIÇÃO NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A REFORMA TRABALHISTA   - Lei 13.509/2017, Lei 13;545/2017 e Novo Regimento Interno do TST - Enunciados da ANAMATRA - Proposta de Novas Súmulas do TST - Caracterização do Grupo Econômico - Responsabilidade do Sócio Retirante - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica - Prescrição Intercorrente - Banco de Horas por Acordo Individual - Jornada 12x36 para todas as categorias - Consequências da Supressão do Intervalo Intrajornada - O Teletrabalho e o Trabalho Intermitente - Verbas Habituas que não Integram a Remuneração - Equiparação Salarial apenas para Trabalho no mesmo Estabelecimento - Desnecessidade de Homologação Sindical na Rescição - Empregado Hipersuficiente - Prevalência do Negociado e do Acordo sobre a Convenção Coletiva - Critérios para a Gratuidade de Justiçã e Honorários Sucumbenciais - Desnecessidade da Condição de Empregado para o Preposto - Aceitação da Contestação mesmo Ausente o Reclamado - Homologação de Acordo Extrajudicial - Promoção da Execução pelas Partes - Transcendência no Recurso de Revista - Decisão Judicial: Contribuição Sindical Independente de Autorização Prévia - Ações que Questionam a Reforma no STF * Frete Grátis para Todo Brasil * Comprar Agora! Por R$88,00 em até 12x no cartão de crédito ou à vista no boleto bancário Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil Pagamento: Em até 12x no cartão de crédito ou à vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Correios (entre 3 e 15 dias úteis) ou SEDEX - Pago (entre 2 e 7 dias úteis) Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. *|https://bhz.us4.list-manage.com/unsubscribe?u=31915734d57cc73483e3dee33&id=d0cd3da203&e=fac8e8dcfc&c=fcea7d8c6c