| - Os Direitos Fundamentais Sociais da Pessoa
- O Contexto Constitucional Brasileiro
- Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais Sociais
- Direito Fundamental Social à Saúde
- A Efetivação Contemporânea do Direito à Saúde no Brasil contra a Omissão do Poder Público no Exercício de suas Funções
O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções.
Foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. | 
